Por uma campanha eleitoral mais livre na internet
Aqui vão alguns exemplos de como fica difícil delimitar o que é propaganda e o que é opinião na web:
- Um blog elogia uma medida de um governador que tem chances de concorrer a um cargo nas eleições do ano que vem. Isto é campanha ou uma análise que julga como positivo o comportamento do político?
- Uma comunidade no Orkut exalta um pré-candidato a presidente. Os cidadãos não podem apoiar um indivíduo que acreditam ser capaz de exercer o maior cargo público do Brasil?
- Um blog opina sobre um possível candidato e diz que ele é o mais preparado para assumir o cargo que supostamente pretende. Isto é campanha?
A internet amplificou a voz dos cidadãos que têm acesso a ela. As pessoas sempre puderam conversar abertamente sobre seus candidatos a qualquer momento, independentemente de prazo de campanha. Quem nunca tentou convencer o amigo de um voto numa mesa de bar, nos corredores da faculdade, no cafezinho do trabalho ou no ponto de ônibus? Atualmente, se você expressa na internet seu desejo de voto um ano antes da eleição, pode incorrer em crime eleitoral e prejudicar o candidato que apoia.
O que o TRE-RJ diz sobre a isonomia da campanha eleitoral é pertinente. A determinação do prazo tenta dar a todos os candidatos o mesmo tempo de propaganda. Mas estamos falando da propaganda oficial, bancada pelo partido/coligação, com folhetos, cartazes, tempo no horário eleitoral gratuito e participação de convidados ilustres. Esta divulgação exige dinheiro, não só pela aquisição de material, mas também pela contratação de serviços, pois cada vez mais profissionais se envolvem nas campanhas muito pela remuneração e pouco pela ideologia. Para a realização deste processo, há necessidade de captação de recursos financeiros, tema polêmico em qualquer sufrágio no mundo todo. O controle precisa, sim, existir e ser rigoroso.
Mas, na internet, estamos falando da propaganda espontânea, do blogueiro que escreve sobre seu candidato porque acredita nele, do internauta que participa de fóruns defendendo seu voto, do cidadão que tenta, utilizando o poder distributivo da rede, apresentar seu ponto de vista na arena eleitoral. Não nos queixávamos da suposta alienação política da sociedade brasileira até pouco tempo atrás? Por que, então, inibir iniciativas voluntárias de estímulo ao debate político?
É claro que, além de favorecer o anonimato e as difamações gratuitas, a internet pode esconder o uso de máquinas poderosas de campanha de candidatos, o que tiraria o caráter espontâneo da propaganda individual. Porém, a um custo baixíssimo, todos os concorrentes teriam condições de duelar na internet com participação bem ativa, entrando em comunidades já existentes ou criando os seus próprios fóruns. Venceria quem tivesse mais adeptos – ou seja, conforme a regra básica da democracia.
Os órgãos de controle da campanha eleitoral precisam ser mais condescendentes com o uso da internet. Ela recolocou o cidadão de volta à participação na discussão política. Criou canais para que mais gente pudesse escrever e dizer o que pensa, o que pretende e quem apoia. A oportunidade é dada para dezenas, centenas de grupos sociais que, muitas vezes, não se veem representados por nenhum candidato, e agora podem questionar e até dialogar com os postulantes aos cargos em jogo.
O uso da internet foi decisivo para a eleição de Barack Obama, um resultado que mais animou do que decepcionou o mundo. Hão de dizer que Brasil e EUA se tratam de sociedades distintas. É verdade. Mas as diferenças estruturais e sociais da rede nos dois países não justificam as restrições de seu uso por aqui, exatamente quando o assunto é fundamental para a vida dos cidadãos de um Estado democrático.
Se queremos que a democracia no Brasil se torne cada vez madura, não podemos apenas deixar o tempo passar. Precisamos exercitá-la. A internet é um ótimo lugar pra isso.
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09:27
Rapha,
Como todo regulamento brasileiro, este é outro que possui muitas palavras, mas nada diz. Podemos fazer um paralelo com o futebol. Se o Fluminense recebe em seu estádio (bem hipotético!) o Botafogo e torcida visitante cria algum tumulto como jogar detritos no campo, quebrar dependências, agredir jogadores e coisa do gênero, quem sofrerá mais com isso será o time da casa. Poderá perder o mando de campo por algumas partidas, pagar multas, responder em juízo, enfim, dor de cabeça braba. Já tivemos casos no campeonato de inglês desta postura ser realizada de propósito pela torcida visitante para prejudicar o time da casa.
Voltando ao ponto do tópico: caso um petista faça blogs, sites e comunidades sociais virtuais sobre aquele candidato peemedebista que ele tanto ama, há o risco de cassação, impugnação ou outro tipo de punição?
Em tempo: não sou petista nem peemedebista (apesar do nome). Descobri que sou ateu para política também.
23:36
Fala, Picciani! Esse seu exemplo é curioso e bem hipotético mesmo, porque o Fluminense não tem estádio e o Botafogo não tem torcida, então… Mas o paralelo é por aí mesmo. Se a lei proibir o uso do Orkut para campanha, qualquer comunidade vai ser ilegal. Aqui no Rio, em 2008, foi permitido, mas no Rio Grande do Sul um juiz mandou tirar comunidades do Orkut que exaltavam uma candidata a governadora. Se a lei fosse bem mais flexível, nenhum eleitor faria campanha para o adversário, hipótese plausível (embora eu ache pouco) numa legislação que pune a propaganda na web. O TRE-RJ diz é que cada caso é um caso e ele só opina sobre episódios concretos. Mas é por aí mesmo. Pra você ver como a interpretação gera esse tipo de situação.
09:20
Caro Raphael, tudo bem?
Coordenei as ações web de um candidato eleito numa capital nordestina. Como entramos no ar logo que a legislação permitiu, bem à frente de todos os candidatos locais e de muitos de cidades maiores, recebemos do nosso setor jurídico a orientação de tirar do ar todas as ações em YouTube, Twitter,… sendo obrigados a reformular de cara nossa página inicial, antes toda integrada, em poucos dias. Talvez pela anuência do presidente do TSE, vencido dentro de “sua casa”, começamos a ver candidatos por todos os lados fazendo o esperado uso dessas plataformas de participação coletiva. Logo em seguida, como vc disse, alguns TREs foram se pronunciando. Até o final da campanha, tivemos muito mais dúvidas do que qualquer coisa, mas, considerando a jurisprudência, deixamos nosso advogado de lado para não ficarmos para trás.
O que é chato mesmo é que é mais uma regulamentação que pune apenas os que desejam estar dentro da lei. Ações eticamente questionáveis foram realizadas de forma rotineira, sem que o TSE ou TREs tivessem equipe nem expertise para encontrar e punir os responsáveis. Mas, é assim que é né? É uma pena. Vamos levando.
Abs
00:01
“Mas, é assim que é né? É uma pena. Vamos levando.”
Sei que logo chegará o dia em que poderemos dizer: “Vamos botando!”
Não aguento mais levar… Se é que vocês me entendem…
00:06
Trackback
[...] Rapha Perret faz uma ótima reflexão sobre política na internet – com direito a conversa com a assessoria de imprensa do TRE-RJ. Eu digo: está na hora da gente [...]
00:18
Oi Rafa, muito bom seu blog e excelente explanação sobre o histórico de confusões que já ocorreram e podem ainda continuar com a nossa legislação muitas vezes mutável. Como vc sabe, eu estive acompanhando, aqui em Brasília, a votacão da Reforma Eleitoral na Câmara dos Deputados. Vou embora amanhã para SP. Vim ouvir de alguns deputados e senadores o que eles pensam sobre as campanhas na web. O deputado Flavio Dino (PcdoB) foi relator desse projeto, agora lei, e fala sobre o que pode e não pode na web. Outros parlamentares também falaram sobre o tema, e a presença no twitter, orkut etc. Entrevistas no meu canal, para quem se interessar http://www.youtube.com/larasqueff
O texto aprovado aqui na quarta-feira (8/07/09) dá liberdade de expressão para quem se relaciona na web (seja blogueiro, seja candidato) e permite relacionamento livre, sem pedido direto de votos, até dia 5 de julho de 2010. A partir daí, como vc bem disse no seu texto, o candidato vai poder dizer “vote em mim, número tal”. Super bem feito, seu blog!.
Um beijo
Larissa
22:33
ÓTIMA iniciativa, Larissa. E obrigado por atualizar a gente. Ainda pretendo consolidar todas as informações em post. Um beijo.
17:25
Trackback
[...] Veja a entrevista. [...]